Termos e Condições.

Este website é propriedade de Quindi, Lda.(doravante “Quindi” ou “nós”), pessoa coletiva n.º 516 101 595, com sede na Rua da Igreja N.º 18, 4475-641 Maia, Portugal. Contactos: allora@quindi.pt | +351 916 572 074.

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website www.quindi.pt e a prestação de serviços de marketing, comunicação e desenvolvimento digital pela Quindi, Lda.

A Quindi presta serviços de marketing digital, gestão de redes sociais, criação de conteúdo, desenvolvimento de aplicações e consultoria. Os serviços específicos contratados em cada caso constam de proposta comercial e contrato individual, que prevalecem sobre estas condições gerais.

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor (23%). O pagamento dos serviços é efetuado de acordo com os prazos indicados em proposta ou fatura.

Os prazos de execução dependem do tipo de serviço contratado:

• Serviços por projeto (campanhas, websites, identidade visual, formações personalizadas, consultoria): os prazos são definidos individualmente por projeto e comunicados em proposta comercial. Salvo indicação em contrário, os trabalhos iniciam-se em até 5 dias úteis após confirmação do pagamento e receção de todos os elementos necessários por parte do cliente.
• Subscrições recorrentes (Social Planner, gestão de redes sociais, manutenção): o acesso ao serviço é disponibilizado de imediato após confirmação do pagamento, mantendo-se ativo enquanto a subscrição estiver em vigor.

O cumprimento dos prazos pressupõe a colaboração tempestiva do cliente (entrega de conteúdos, validações, acessos e demais informação necessária). Atrasos imputáveis ao cliente suspendem automaticamente os prazos pelo período correspondente, sem direito a qualquer compensação ou redução de preço.

A Quindi não é responsável por atrasos resultantes de causas de força maior, falhas em plataformas de terceiros (redes sociais, alojamento, serviços de pagamento) ou indisponibilidade de fornecedores externos, desde que devidamente comunicados ao cliente.

Conteúdos do website e da plataforma. Todos os conteúdos deste website e da plataforma Social Planner (textos, imagens, logótipos, marcas, código-fonte, design, interfaces, modelos e estrutura de bases de dados) são propriedade exclusiva da Quindi, Lda. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e demais legislação aplicável. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial, total ou parcial, sem autorização escrita prévia da Quindi.

Conteúdos enviados pelo cliente. Os ficheiros, imagens, textos, marcas, logótipos e demais materiais carregados pelo cliente nas plataformas da Quindi permanecem propriedade do cliente. O cliente garante que detém os direitos necessários sobre esses conteúdos e concede à Quindi uma licença não exclusiva, gratuita e limitada à duração do contrato, para os armazenar, processar e utilizar exclusivamente para efeitos de prestação dos serviços contratados (incluindo publicação nas redes sociais e agendamento).

Conteúdos produzidos por encomenda. Salvo estipulação em contrário em proposta ou contrato específico, os trabalhos criativos finais entregues ao cliente no âmbito de projetos pagos (peças gráficas, conteúdos editoriais, vídeos, websites) são licenciados ao cliente para os fins acordados após a liquidação integral do preço. A Quindi reserva-se o direito de utilizar esses trabalhos no seu portefólio e em ações de divulgação institucional, salvo oposição expressa e escrita do cliente.

Ferramentas, processos e know-how. Os métodos, modelos, automatizações e tecnologias desenvolvidos pela Quindi para a prestação do serviço permanecem propriedade exclusiva da Quindi, mesmo quando aplicados em projetos específicos do cliente.

Cessação do contrato. Em caso de cessação do contrato, o cliente pode solicitar a exportação dos seus conteúdos no prazo de 30 dias, findo o qual a Quindi poderá eliminá-los definitivamente.

Os consumidores têm direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Para mais informação e modelo de formulário, consulte a página dedicada: Direito de Livre Resolução.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP):

• Rua Damião de Góis, n.º 31, Loja 6 — 4050-225 Porto
• Site: www.cicap.pt
• Email: cicap@cicap.pt

Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

Está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

Os dados pessoais são tratados nos termos da Política de Privacidade disponível neste website.

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.

Consumidores. Os direitos do consumidor estabelecidos em normas imperativas, designadamente no regime da defesa do consumidor (Lei n.º 24/96) e do comércio à distância (DL 24/2014), prevalecem sobre qualquer disposição destes Termos. O consumidor pode recorrer ao foro do seu domicílio ou ao foro do lugar de cumprimento da obrigação, mantendo-se em vigor todas as garantias de proteção previstas na lei. Para resolução extrajudicial de litígios, recomenda-se o recurso ao CICAP (ver § 8) ou a outra entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.

Relações entre empresas (B2B). Para os contratos celebrados entre a Quindi e clientes que atuem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, as partes designam como competente, em primeira instância, o foro da Comarca do Porto, com renúncia a qualquer outro.